Carta a população

PORQUE VOCÊ COMO CIDADÃO DEVE SE MOBILIZAR CONTRA A ATUAL PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR?

A padronização do transporte escolar afeta negativamente toda a população em várias dimensões. Perde-se na segurança, na comodidade, no trânsito e na garantia de direitos como a livre-iniciativa e a concorrência.

O que muda com a atual proposta de padronização do transporte escolar?

A padronização na forma proposta atualmente determina que o transporte escolar deverá ser realizado exclusivamente por ônibus e micro-ônibus. Estes veículos custam a partir de R$ 200.000,00. Aqueles transportadores que não atenderem esta determinação estarão impedidos de realizar transporte escolar legalizado. Algo que pode ser verificado por você, cidadão, e que nós, transportadores, conhecedores da realidade do transporte escolar, sabemos, é que muitas de nossas cidades e ruas não são planejadas para comportar trânsito de ônibus no entorno de escolas e principalmente de residências. A adoção de ônibus e micro-ônibus como o único veículo padronizado para este serviço fará com que seja necessário um deslocamento dos alunos (muitas vezes desacompanhados de seus responsáveis) até as vias que comportem o trânsito de veículos desse porte. Além disso, muitos dos transportadores de confiança de milhares de famílias não terão acesso financeiro a veículos dessa faixa de preço. Isto contribuirá não só para a monopolização do mercado pelos que possuem alto capital para investir nesses veículos, retirando o sustento de milhares de trabalhadores do transporte escolar, como também impossibilitará milhares de famílias de contar com o serviço perfeitamente adequado às suas necessidades e que são prestados hoje por seus transportadores de confiança.

O que se perde com a atual proposta de padronização do transporte escolar?

Os pais e alunos perdem em segurança pela impossibilidade de garantir que o serviço chegue à sua residência e deixe seu filho na porta de casa. Além disso, ficam impossibilitados de contar com os serviços de seus atuais transportadores de confiança. Os pais e alunos perdem em comodidade, pois eventualmente terão que se deslocar para levar seus filhos até as vias que comportam o trânsito de ônibus. Em muitos casos, os alunos terão que se deslocarem sozinhos, pois, a depender da hora do dia, muitos responsáveis não estarão disponíveis para acompanhar suas crianças. Os transportadores perdem com o tolhimento de seu direito de livre inciativa e trabalho autônomo, na medida em que estarão economicamente alienados do novo instrumento de trabalho necessário para atuar no transporte escolar e, ainda, forçadamente impedidos de concorrer no mercado com os seus veículos de médio porte. Lembrando que a concorrência no mercado é fator que contribui diretamente para a manutenção de preços justos para os serviços oferecidos.

Qual seria a forma de padronização ideal e justa?

Uma ideal padronização do transporte escolar deve levar em consideração a realidade das cidades onde o serviço será prestado e da capacidade de tráfego em áreas residenciais, as necessidades de pais, alunos e escolas no oferecimento de conforto, comodidade e segurança, bem como a manutenção de um mercado amplo e competitivo, com condições de livre iniciativa e concorrência justa para todos.

Esteja atento aos seus direitos!

Uma padronização que visa excluir deslealmente os profissionais autônomos do ramo do transporte escolar legalizado, que promove a monopolização do mercado, que não atenta para a realidade das características de inúmeros de nossos municípios e centros urbanos e ignora a necessidade de comodidade e segurança dos cidadãos não merece acolhida do povo. Mobilize-se conosco para garantir um serviço que se adapte as necessidades de nossas cidades e de nossa população!
                                                  Grupo Transporte Legal ( São Gonçalo – Rio – Niterói )